TERMO DE USO – BR SAÚDE

Última atualização: 10/07/2025

  1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da BR Saúde, seja pelo site, aplicativo ou qualquer outro meio digital, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/18).

Se você não concorda com qualquer parte deste Termo, não utilize nossos serviços.

  1. Descrição do Serviço

A BR Saúde é uma plataforma digital de saúde que oferece aos usuários:

  • Acesso a seus dados médicos e histórico de saúde;
  • Centralização de exames, prescrições e consultas;
  • Conexão com profissionais e serviços de saúde (médicos, clínicas, farmácias e laboratórios);
  • Compra de serviços e produtos de saúde por meio de um marketplace;
  • Funcionalidades de gestão de perfil familiar;
  • Ferramentas para controle e autorização de acesso a dados sensíveis.
  1. Cadastro de Usuário
  • O usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas;
  • É proibido o uso da conta por terceiros sem autorização expressa;
  • O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo uso indevido de seu login.
  1. Uso dos Dados Pessoais
  • Os dados coletados serão utilizados somente para finalidades médicas e operacionais da plataforma;
  • O paciente poderá autorizar, restringir ou revogar o compartilhamento de suas informações com médicos, parceiros ou familiares a qualquer momento;
  • Os dados são armazenados com criptografia em nuvem segura, seguindo padrões de segurança da informação e conformidade com a LGPD.

4.1. Direito à Exclusão de Dados

  • O usuário poderá solicitar a exclusão total ou parcial de seus dados pessoais e sensíveis da plataforma a qualquer momento, por meio do canal de atendimento oficial da BR Saúde.
  • A exclusão será realizada no prazo de até 15 dias úteis, exceto nos casos em que a legislação exigir o armazenamento por tempo determinado (ex: registros médicos por normas do CFM ou obrigações legais).
  • Após a exclusão, a conta será desativada de forma permanente, e o usuário perderá o acesso aos históricos armazenados, não sendo possível sua recuperação.
  1. Responsabilidades da BR Saúde

A BR Saúde se compromete a:

  • Oferecer serviços com estabilidade, segurança e privacidade;
  • Não comercializar dados pessoais sensíveis dos usuários;
  • Facilitar o acesso a serviços de saúde, sem substituir diagnóstico ou tratamento médico;
  • Adotar medidas técnicas de proteção contra vazamento de dados.
  1. Responsabilidades do Usuário

Ao usar a plataforma, o usuário concorda em:

  • Utilizar o sistema de forma ética e legal;
  • Não inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização;
  • Não burlar, invadir ou comprometer a segurança da plataforma;
  • Utilizar os serviços oferecidos com respeito e boa-fé.
  1. Limitação de Responsabilidade
  • A BR Saúde não se responsabiliza por condutas de terceiros (médicos, clínicas, farmácias, laboratórios), mas poderá descredenciar prestadores que desrespeitem nossos padrões;
  • A plataforma não realiza diagnóstico ou prescrição médica, apenas conecta o paciente a profissionais habilitados.
  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, marca, logotipo e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da BR Saúde. É vedado qualquer uso não autorizado, cópia, engenharia reversa ou reprodução.

  1. Rescisão e Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento. A BR Saúde também poderá suspender ou encerrar contas que:

  • Violarem estes termos;
  • Utilizarem a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
  • Comprometerem a segurança ou integridade dos dados.
  1. Atualizações dos Termos

A BR Saúde pode modificar este Termo de Uso a qualquer tempo. As alterações serão publicadas na plataforma e passarão a valer imediatamente. O uso contínuo dos serviços após a publicação implica aceitação.

  1. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou denúncias, entre em contato:
📧 contato@brsaudeintegral.com.br